Exame de Ordem: MPF recomenda que OAB conceda 5 pontos para candidatos da prova de fevereiro

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou recomendação ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitando a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do Exame de Ordem realizado em fevereiro. A intenção é compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do Conselho mas não incluídas na prova.

A recomendação foi enviada nesta sexta-feira (4/3). Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Se a entidade não informar quais as providências tomadas ou elas forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça.

O MPF decidiu enviar a recomendação depois de receber denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos.

O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.

Além de recomendar a concessão de cinco pontos para todos os candidatos do exame de fevereiro, os procuradores da República solicitaram à OAB que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que essas questões sejam claramente identificadas nas provas.

O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, procurador regional dos direitos do cidadão substituto no Pará.