Do que se tem
lido e ouvido sobre o affaire Assembléia
Legislativa e Tribunal de Contas paranaenses, a conclusão primária vem na
simplicidade da via que conduz a uma ótica apendicitária, isto é, o TC
paranaense (os TCs já foram cognominados no país como “Gaiolas de Ouro”)
tornou-se em apêndice do Poder Legislativo e, depois de tantos anos de calmaria
em “mar de Almirante’’, está sendo sacudido por intensas dores sintomáticas de
apendicite. No corpo humano, o apêndice corresponde a uma pequena parte do
intestino delgado, formando uma espécie de bolsa, cuja função a medicina
pretende que seja defesa do organismo, pelo exército que ajunta de bactérias
boas.
Na via
apendicitária – já que só deputados são “eleitos” para o organismo defensor da
lisura das contas e contabilidades públicas do Governo do Estado e
administrações municipais, todos distantes dos requisitos técnicos que, não
fora a lei, o específico desempenho funcional exige – a situação só agasalha um
diagnóstico: apendicite, que em medicina se tem por “inflamação do apêndice,
um pequeno órgão linfático parecido com o dedo de uma luva”. A ciência médica
adverte que grande problema pode surgir quando tal doença não é tratada a tempo
e proclama que a cirurgia é o único tratamento.
Como a via eleita é simbólica, a cirurgia não precisa significar
extinção do TC nem da Assembléia (ruim com eles, pior sem eles), mas, uma
mudança de regime operacional para prover um Conselho das Contas Públicas.
Contas não são julgadas, pois não há o contraditório;
contas são dadas como aceitas ou recusadas, para as devidas conseqüências, que
estão fora das atribuições do Órgão, mesmo com a denominação pomposa de
Tribunal. Primeiramente, o abandono de configuração do órgão como Tribunal,
para coibir a isonomia dos salários, benesses e privilégios com o Poder
Judiciário. Depois a troca da vitaliciedade por mandato por tempo determinado,
sem reeleição. Urge um tratamento clínico, com base na história dos pacientes:
o institucional e o (nos termos atuais) caudatário.
Com efeito, se isso não
acontecer, a inflamação do apêndice pode mesmo provocar a morte da ética, da moral
e da Ciência Política,a qual, se presume, venha a ser princípios, conceitos, normas
e práticas que devem resultar no bem estar da coletividade e não de alguns
felizardos dos aglomerados corporativos da República.
Se nada acontecer um sinal
epidêmico está no ar. Falta de apetite é o principal sintoma.
(Por Humberto Ribeiro de Queiroz)
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